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LGPD – Política de Privacidade ERPFLEX SOFTWARE

A ERPFLEX, desenvolveu a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, parceiros de negócios, intermediários e terceiros (doravante denominados em conjunto como “Usuário”), as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção,

compartilhamento e exclusão de dados.

A presente Política é aplicável a relação comercial ora existente, objetivando proteger e prevenir os dados disponibilizados em razão da contratação/utilização do software cedido.

  1. O que é LGPD?

É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas.

A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e

compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

  1. Quais serão os dados coletados?

A ERPFLEX SOFTWARE poderá coletar e utilizar diversos dados dos usuários durante a contratação de seus serviços e produtos, os quais podem ser classificados em três categorias:

(i) DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo), ou ainda, dados relacionados a informações empresariais;

(ii) DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional); e;

(iii) DADOS SENSÍVEIS (dados que, além de identificar a pessoa, revelam elementos relacionados aos dados da empresa, clientes, faturamento, recebimentos, receitas, produtos e etc.)

A ERPFLEX SOFTWARE também poderá coletar informações automaticamente quando o Usuário acessar o software disponibilizado, tais como características do dispositivo e navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), dentre outros.

Para melhorar a experiência de navegação do Usuário, a ERPFLEX SOFTWARE também poderá utilizar outras tecnologias, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, sendo facultado ao Usuário bloquear a utilização de algumas dessas tecnologias, como cookies, contudo, algumas das funcionalidades oferecidas pelo software, neste caso, poderá não funcionar corretamente.

Durante o processo de contratação de seus produtos ou no decorrer da prestação de seus serviços, a ERPFLEX SOFTWARE poderá obter dados adicionais por meio de fontes públicas e/ou de terceiros, inclusive, mas não se limitando, dados fornecidos espontaneamente pelos usuários através do software ERPFLEX.

Com a aceitação da Política pelo Usuário, este concorda e permite o acesso aos seus dados a partir do seu primeiro acesso ou utilização do software.

  1. Aceitação da coleta de dados

Ao aceitar essa Política, o Usuário reitera que todos os seus dados foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e livre de dúvidas e/ou ambiguidades, para a consecução de um objetivo específico, explícito e com

finalidade comercial legítima.

A ERPFLEX SOFTWARE necessitará, eventualmente, utilizar os dados pessoais do Usuários caso seja de seu interesse adquirir um de seus produtos ou serviços

  1. Uso dos dados

A ERPFLEX SOFTWARE poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

  • Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários;
  • Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos Usuários;
  • Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários;
  • Cumprir obrigações legais;

A ERPFLEX SOFTWARE poderá compartilhar os dados com:

  • Autoridades públicas;
  • Funcionários, colaboradores e prestadores de serviços que realizam operações exclusivas atinentes à utilização do software;

A ERPFLEX SOFTWARE adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:

  • Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades dos colaboradores que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
  • Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
  • Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização que dificultem a utilização indevida e bloqueio por tentativas sem sucesso;
  • Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário 

detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;

  • Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
  • Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
  • Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
  • Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.
  1. Armazenamento e exclusão

Os dados serão armazenados pelo menor tempo necessário, observando requisitos da lei vigente.

A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela ERPFLEX SOFTWARE, desde que observados os requisitos legais e/ou solicitação de exclusão pelo Usuário.

  1. Tratamento e Transferência de Informação

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.

Os dados poderão ser processados dentro do território nacional, de forma que, a utilização se dará de acordo com as normas legais vigentes e regras corporativas, com o máximo grau de zelo e confidencialidade, no entanto, em razão da

própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela ERPFLEX SOFTWARE.

  1. Direito e Deveres do usuário

Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o Usuário poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da ERPFLEX SOFTWARE, solicitar:

  • A verificação dos seus dados pessoais;
  • A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
  • A Cópia dos seus dados pessoais;
  • A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
  • A exclusão dos seus dados pessoais.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário:

  • Inserir somente informações verdadeiras no software;
  • Zelar pelo sigilo de seus logins e senhas sempre que acessar o software perante terceiros;
  • Cumprir com as disposições contidas nesta Política.

É de responsabilidade exclusiva da ERPFLEX:

  • Manter as Informações e dados inseridos no software em irrestrita confidencialidade;
  • Manter tais Informações e dados em confidencialidade, de acordo com o contrato por escrito;
  • Processar as Informações e dados exclusivamente para os fins de utilização do software, conforme indicado pelo Usuário;
  • Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas que sejam proporcionais aos riscos criados pelo

processamento de dados para a segurança cibernética, incluindo, mas não se limitando a: i) pseudominimização e criptografia das Informações Pessoais; ii) a capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de Processamento de Informações Pessoais; iii) capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados em tempo hábil no caso de um incidente físico ou técnico; e; iv) um processo para testar, analisar e avaliar regularmente a eficácia de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do Processamento;

  1. Legislação e foro competente

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro do local onde está instalada a sede do Usuário, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência

de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

ERPFLEX SOFTWARE LTDA