Principais obrigações acessórias do Lucro Real e Presumido

Independentemente do enquadramento ou da forma de tributação, pessoas jurídicas e equiparadas são obrigadas a cumprir uma série de exigências tributárias. Dentre elas, estão duas importantes obrigações, chamadas de “obrigações principais” e “obrigações acessórias”. As obrigações principais surgem em decorrência do fato gerador e têm por objeto o pagamento do tributo, como é o caso […]

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Como escolher o melhor Regime Tributário na minha empresa?

A cada começo de um novo ano, empresários e administradores possuem a difícil tarefa de identificar o melhor Regime Tributário para sua empresa. Esta, inclusive, pode ser uma função um tanto quanto perigosa, isso porque caso esse planejamento não seja bem executado, a empresa pode perder bastante dinheiro através dos impostos não compatíveis com seus […]

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Quais práticas empresariais podem me causar problemas?

No Brasil, as autoridades públicas estão comprometidas em modernizar o sistema de cobrança e fiscalização do recolhimento de tributos para coibir práticas empresariais ilegais. A tecnologia da informação tem um papel fundamental nesse processo, através, por exemplo, da criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital),  Bloco K, Ficha de Conteúdo de Importação, Nota Fiscal […]

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Entenda o que é caixa 2

Muito se tem falado sobre o assunto, desde a discussão por partidos políticos e parlamentares sobre a emenda para incluir a Anistia ao Caixa 2 nas 10 Medidas contra corrupção, projeto de lei de iniciativa popular. Essa ação é vista como uma tentativa de livrar inúmeros políticos de denúncias dentro da “Operação Lava Jato”, a maior […]

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Substituição tributária: tudo o que você precisa saber

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não […]

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