No Brasil, temos uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Basta dizer que em uma Nota Fiscal podemos ter dez tributos: ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS, II, INSS; classificados como Despesas, Retenções, Substituição Tributária ou Créditos. Neste artigo, vamos falar sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, um dos […]
Continue readingNa última semana, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode incluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo das contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A partir de agora, as instâncias inferiores […]
Continue readingA mudança no ICMS já se tornou pauta nos setores financeiros das mais diversas empresas nesse início de 2017, especialmente para os negócios que atuam através de seus e-commerces. Exatamente por isso, decidimos explicar, de forma bastante simples, os pormenores que envolvem o ICMS e suas alterações.
Continue readingO regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não […]
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